Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/CERT. INOVA SIMPLES (ATUALIZADOS)
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• FORMULÁRIO PADRÃO - PROCESSOS MERCANTIS
• (C.I.M.) CADASTRO DE INSCRICAO MUNICIPAL
• CERTIDAO NEGATIVA
• REL.VEIC.A SERV.L.17375/07.LIC.EM RECIFE
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA E ASSINTÊNCIA SOCIAL - CND/INSS
• AUTORIZACAO PESSOA JURIDICA
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• FORMULÁRIO PADRÃO - PROCESSOS MERCANTIS
• (C.I.M.) CADASTRO DE INSCRICAO MUNICIPAL
• CERTIDAO NEGATIVA
• REL.VEIC.A SERV.L.17375/07.LIC.EM RECIFE
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
• CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS DA PREVIDÊNCIA E ASSINTÊNCIA SOCIAL - CND/INSS
• AUTORIZACAO PESSOA JURIDICA
Descrição do assunto:
Este serviço se destina à solicitação para aderir à concessão do benefício fiscal para empresas estabelecidas no município prestadora de serviços, referente à atividade constante no subitem 11.04 do artigo 102 do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM.
Atenção!
Antes de abrir este processo, consulte a LEI 17.380/2007 e o seu EXTRATO DE DÉBITOS.
1 - O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
5 - Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
2 - Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
3 - Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
