• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• FORMULÁRIO PADRÃO - PROCESSOS MERCANTIS
• CPF/CNPJ DO REQUERENTE E DO AUTORIZADO
• HABITE-SE OU ACEITE-SE
Descrição do assunto:
Este pedido destina-se ao prestador de serviços que deseja aderir ao benefício do RECENTRO, mediante a concessão de incentivos fiscais aos estabelecimentos situados na Zona Especial do Patrimônio Histórico - Cultural (ZEPH 09 e ZEPH 10) e que exerçam atividades tais como hotelaria, diversões públicas, serviços públicos, educação, beleza, higiene pessoal.
Atenção!
Antes de abrir este processo, consulte a LEI 18.869/21.
Para solicitar a redução de ISS para atividade de construção civil, orientamos encaminhar o pedido para o e-mail: aberturadeprocessossefin@recife.pe.gov.br, anexando, contrato social/estatuto (atualizados), CPF/CNPJ do requerente e do autorizado, formulário padrão - processos mercantis, contrato de prestação do serviço e o alvará da obra.
