Adesão ou Renovação Benef. Fiscal Entidade Carnavalesca (Lei 17.410/08)

Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.

• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• FORMULÁRIO PADRÃO - PROCESSOS MERCANTIS

Descrição do assunto:

Este serviço se destina à solicitação para aderir à concessão do benefício fiscal para entidades carnavalescas localizadas no município do Recife, desde que obedecidos aos requisitos previstos em Lei.

Atenção!

Antes de abrir este processo, consulte a LEI 17.410/18 e o seu EXTRATO DE DÉBITOS.

- O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
- Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
- Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
- Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.