Adesão ao Benef. Fiscal Porto Digital (Lei 17.244/06)

Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.

• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• FORMULÁRIO PADRÃO - PROCESSOS MERCANTIS
• CONTRATO DE LOCAÇÃO DO IMÓVEL
• DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DO NÚMERO DE EMPREGADOS
• CERTIDÃO NEGATIVA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA E DE TERCEIROS
• ATA DA ÚLTIMA ASSEMBLEIA
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA

Descrição do assunto:

Solicitação de adesão ao programa de incentivo ao Porto Digital para as empresas estabelecidas na Zona Especial do Patrimônio Histórico Cultural 09 - Sítio Histórico do Bairro do Recife, e que exerçam atividades como: serviços de informática e congêneres, entre outros.

Atenção!

Antes de abrir este processo, consulte as LEIS 17.244/2006 e 18.456/2017 e o seu EXTRATO DE DÉBITOS.

- O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
- Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
- Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
- Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
- Coloque seus tributos, inclusive os parcelamentos, em débito automático.