Cadastramento de Imóvel em Construção Para Fins Lançamento de ITBI

Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.

• ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
• PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL
• QUADRO DE ÁREA ABTN
• PLANTA BAIXA DO IMÓVEL
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/CERT. INOVA SIMPLES (ATUALIZADOS)
• ESCRITURA/CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, COM A MATRÍCULA (EMITIDA NO MÁXIMO HÁ 30 DIAS)
• CPF/CNPJ DO REQUERENTE E DO AUTORIZADO
• PLANILHA DE ÁREAS (MODELO SEFIN)
• RELAÇÃO DE PERMUTANTES
• PROJETO APROVADO
• PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
• ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA

Descrição do assunto:

Este serviço se destina a cadastrar os imóveis em construção, visando possibilitar o lançamento do ITBI através da declaração própria para este fim, cujo sequencial permanecerá na situação de inativo até a conclusão da obra.

Atenção!

Antes de abrir o processo, esteja com todos os documentos listados acima disponíveis para fazer a anexação. Aproveite e atualize os seus dados pessoais por meio da opção do FALE CONOSCO.

- O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
- A ANÁLISE DO PEDIDO FICA SUJEITA A PRÉVIA QUITAÇÃO DO IPTU/TLP INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL E SUAS ORIGENS.
- Faça o registro de sua escritura no respectivo Cartório de Imóveis e garanta a sua propriedade.
- Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.