Consulta Fiscal Sobre Legislação Tributária Imobiliária

Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.

• REQUERIMENTO COM DETALHAMENTO DO PEDIDO
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA

Descrição do assunto:

Destinado apenas ao esclarecimento de um caso concreto de interpretação e aplicação da legislação municipal dos tributos imobiliários do (IPTU/TRSD).

Atenção! 

Antes de abrir este processo, tente esclarecer a sua dúvida consultando o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e a opção de PERGUNTAS FREQUENTES.

- O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
- Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
- Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
- Coloque seus tributos, inclusive os parcelamentos, em débito automático.