Consulta Fiscal Sobre Legislação Tributária do ITBI

Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.

• REQUERIMENTO COM DETALHAMENTO DO PEDIDO
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA

Descrição do assunto:

Solicitação de esclarecimentos de um caso concreto de interpretação e da aplicação da legislação do ITBI. 

Atenção!

Antes de abrir este processo, tente esclarecer a sua dúvida consultando o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM e as PERGUNTAS FREQUENTES.

- O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
- Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
- Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
- Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
- Coloque seus tributos, inclusive os parcelamentos, em débito automático.