Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
• REQUERIMENTO COM DETALHAMENTO DO PEDIDO
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
Descrição do assunto:
Solicitação de esclarecimentos de um caso concreto de interpretação e da aplicação da legislação dos tributos mercantis.
Atenção!
Antes de abrir este processo, tente esclarecer a sua dúvida consultando o CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL e as PERGUNTAS FREQUENTES.
1 - O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
5 - Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
2 - Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
3 - Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
