Declaração para Lançamento do ITBI

Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.

• CONTRATO SOCIAL E ALTERAÇÕES
• COMPROVANTE DA INSCRIÇÃO IMOBILIÁRIA (DIM/DAM/CARNÊ)
• HABITE-SE DO IMÓVEL ADQUIRIDO EM CONSTRUÇÃO
• PROMESSA DE COMPRA E VENDA
• CARTA DO BANCO (FINANCIAMENTO SFH)
• RG/CPF E/OU CNPJ DO AUTORIZADO E DO ADQUIRENTE
• AUTO DE ARREMATAÇÃO
• COMPROVANTE DE ENDEREÇO DE CORRESPONDÊNCIA NO CASO DE TERRENOS

Descrição do assunto:

Este processo destina-se à apuração do valor venal e demais dados para fins de lançamento por declaração do ITBI.

Atenção!

Antes de abrir o processo, tenha em mãos todos os dados dos transmitentes e dos adquirentes. Confira toda a digitação e a anexação dos documentos.
Para os casos de terreno, é
obrigatório anexar um comprovante de endereço para o envio das correspondências.

Caso haja financiamento pelo Sistema Financeiro da Habitação (SFH), além da promessa de compra e venda ou contrato preliminar similar, o requerente deverá apresentar a minuta do contrato de financiamento

Para imóveis adquiridos através de arrematação, após a entrada deste pedido, entre também com  ARREMATAÇÃO EM HASTA PÚBLICA.

- O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
- Faça o registro de sua escritura no respectivo Cartório de Imóveis e garanta a sua propriedade.
- Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
- Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.