Isenção do ITBI

Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.

• COMPROVANTES DA RENDA MENSAL
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL

Descrição do assunto:

Este serviço se destina à solicitação de isenção do ITBI. Destacam-se os seguintes casos: baixo valor do imóvel, aquisição para residência própria por ex-combatente dentre outros critérios. 

Atenção!

Antes de abrir este processo, tente esclarecer a sua dúvida consultando o Art. 48, do CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM e as PERGUNTAS FREQUENTES.

- O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
- Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
- Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
- Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
- Coloque seus tributos, inclusive os parcelamentos, em débito automático.