Prefeitura do Recife passa a aceitar cartão de crédito e débito nos canais digitais

Foto: Sefin/Divulgação

 

Prefeitura do Recife passa a aceitar cartão de crédito e débito nos canais digitais para pagamento de dívidas tributárias

Modalidade começa a ser oferecida no Portal Recife em Dia e no aplicativo do Conecta Recife, com parcelamento em até 12 vezes para regularização de tributos como IPTU, ISS e ITBI
 

Mais um projeto especial saindo do papel. A partir de agora, a Secretaria de Finanças do Recife oferece a opção de pagamento com cartão de crédito e débito nos canais digitais para o contribuinte que deseja regularizar os tributos municipais, como o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto Sobre Serviços (ISS), o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e o Cartão de Inscrição Municipal (CIM). A forma de pagamento começa a ser oferecida no Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br/) e no aplicativo do Conecta Recife. A modalidade, também aceita no atendimento presencial da Prefeitura, garante descontos nos juros e na multa da dívida, além de parcelamento em até 12 vezes, com taxas de operação que variam de acordo com o perfil do débito. 

“A Prefeitura do Recife lançou essa nova facilidade para oferecer mais opções para o cidadão que quer ficar em dia com o Município e deseja retirar as pendências que possui em seu nome. São parcerias importantes que estamos firmando no mercado de soluções de pagamento, com objetivo de ampliar o leque de possibilidades para as pessoas, que vão poder analisar a dívida, simular parcelamentos com mais comodidade diretamente nas plataformas digitais e fazer a melhor escolha”, explicou a secretária de Finanças do Recife, Maíra Fischer.

Para operações via cartão de crédito ou débito nos canais digitais, basta acessar o extrato de débitos mercantil ou imobiliário e escolher a modalidade de pagamento para regularização dos débitos. No pagamento via cartão de crédito o contribuinte consegue zerar a sua dívida junto a Prefeitura e passa a negociação para a empresa que disponibiliza o modelo de pagamento. São aceitas as principais bandeiras do mercado.

A primeira fintech credenciada a prestar o serviço digital à Prefeitura foi a Asteroide Tecnologia e Pagamentos Eireli Ltda. No atendimento presencial, além da Asteroide, duas empresas já são credenciadas e oferecem taxas de juros e de operação próprias e que podem variar. O contribuinte é livre para escolher. São elas a Acqio, fintech de origem pernambucana, fundada dentro do Polo Tecnológico do Recife, e a Flexpag.

O Secretário Executivo de Projetos Especiais da Sefin, Márcio Carvalho, avaliou a facilidade  de pagamento como mais uma importante solução desenvolvida com foco no cidadão. “Trata-se de mais uma inovação, depois de implantarmos nos últimos dois anos o pagamento de débitos tributários via PIX e por meio de cartão de crédito ou débito em nosso atendimento presencial, damos agora mais um passo importante para oferecer ao cidadão mais uma opção de regularização sem precisar sair de casa”, destacou.

Outro benefício do pagamento com cartão é a simplificação da dívida em um único parcelamento, já que, atualmente, a negociação de impostos atrasados junto à Prefeitura pode gerar mais de um acordo. “No cartão de crédito, a gente consegue calcular a dívida total e parcelar, o que facilita muito a vida do contribuinte. Quando a pessoa possui dívidas de anos diferentes, muitas vezes a negociação tem restrições legais que inviabilizam a junção em um parcelamento só”, explicou o secretário executivo de Tributação, Bartolomeu Figueiredo.

Em relação ao ITBI, há uma vantagem extra. No caso de parcelamentos do tributo, só era possível ter acesso à certidão de quitação do ITBI ao concluir o pagamento de todas as parcelas. Com o parcelamento no cartão de crédito, a certidão é emitida e liberada 24 horas depois que o pagamento é processado.

O credenciamento nº 002/2022 da Prefeitura do Recife, referente à empresa Asteroide, ocorreu via processo licitatório. A comissão de credenciamento foi formada pelos auditores do Tesouro Municipal Prosperino Sarubbi, Joaquim Pessoa e pela diretora da Empresa Municipal de Informática (Emprel), Rosana Carvalho.

Pagamento via boleto

Além da facilidade do cartão de crédito e débito, a Prefeitura oferece 40% de desconto nos juros e na multa no pagamento, via boleto, à vista e, para quem parcelar em até 12 vezes, o desconto é de 30%, já em até 24 vezes, o desconto é de 20%. A partir de 25 parcelas, não há desconto. Os percentuais valem para a primeira negociação de dívidas. No caso de renegociação, quando o contribuinte já tinha um parcelamento e não cumpriu, só há desconto para pagamento à vista, dos mesmos 40% nos juros e na multa.