Prefeitura do Recife simplifica processo para regularizar nome de inadimplentes

Prefeitura do Recife simplifica processo para regularizar nome de inadimplentes

 

Prefeitura do Recife simplifica processo para regularizar nome de inadimplentes

Portal Recife em Dia passa oferecer a possibilidade de quitar, em um único boleto, os valores da dívida em fase de protesto e das taxas de cartório. Medida retira a necessidade de comparecer ao cartório

 

Tendo como diretriz facilitar o atendimento ao cidadão e às empresas, com a redução da burocracia e a busca pela melhor gestão fiscal, a Prefeitura do Recife inovou para simplificar a vida de quem quer regularizar as dívidas junto ao Município e limpar o nome no mercado. A medida vale para inadimplentes com pendências já foram protestadas em cartório, que poderão ser resolvidas de forma 100% digital, quitando-se a dívida e as taxas em um boleto único. Isso é possível porque passaram a ser incluídos no Documento de Arrecadação Municipal (DAM) os valores relacionados aos emolumentos devidos a esses órgãos. O novo serviço está disponível no Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) e no aplicativo Conecta Recife.

 

As tratativas para a implementação da melhoria foram iniciadas no fim do ano passado e envolveram, além da Secretaria de Finanças, a Procuradoria da Fazenda Municipal (PFM), vinculada à Procuradoria-Geral do Município, a Empresa Municipal de Informática (Emprel) e representantes de cartórios. Neste modelo, uma vez quitada a cobrança, a Prefeitura fica responsável pelo recolhimento e repasse dos valores. “Com o processo de baixa simplificado a partir de agora, é esperado um aumento na capacidade de recuperação de créditos e redução no fluxo de pessoas no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e na PFM, gerando também um ganho operacional para os cartórios” explica o secretário-executivo de Tributação da Sefin, Bartolomeu Figueiredo.

 

Na prática, quando uma pessoa física ou jurídica fica inadimplente junto à Prefeitura e não cumpre os prazos de negociação informados em comunicação oficial, ela entra em dívida ativa do Município e pode ser protestada em cartório. O processo até a inscrição em dívida ativa dura, em média, entre seis meses a um ano, variando de acordo com a natureza do tributo e o valor do débito. Dívidas de qualquer valor podem ser submetidas a protesto. Além disso, a Prefeitura pode buscar na justiça a cobrança, com a possibilidade de execução de bens e até mesmo bloqueio de contas. Em média, a Prefeitura envia mensalmente cerca de 6 mil títulos de protesto, ação que é de competência da PFM.

 

A Prefeitura do Recife orienta regularizar as dívidas com o Município, porque, com a efetivação do protesto, o histórico de crédito do contribuinte fica comprometido, o que dificulta o acesso a empréstimos e financiamentos. “Antes, quando o contribuinte pagava um título protestado, precisava entrar em contato conosco, para mandarmos a autorização ao cartório, sendo então possível pagar os emolumentos- despesas devidas- e ocorrer a baixa. Com a novidade, isso vai ser muito positivo para o devedor, pois o protesto e a negativação no Serasa serão ‘cancelados’ sem que ele precise fazer algum ato adicional”, detalha o procurador da Fazenda Municipal, Ricardo Sampaio.