Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
• CONTA PARA DEPOSITAR A RESTITUIÇÃO (CORRENTE OU POUPANCA)
• GUIAS A SEREM RESTITUÍDAS OU APROPRIADAS
• REQUERIMENTO PADRONIZADO DA SEFIN
• CPF/CNPJ DO REQUERENTE E DO AUTORIZADO
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
• GUIAS A SEREM RESTITUÍDAS OU APROPRIADAS
• REQUERIMENTO PADRONIZADO DA SEFIN
• CPF/CNPJ DO REQUERENTE E DO AUTORIZADO
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
Descrição do assunto:
Este assunto destina-se apenas à restituição de pagamentos realizados em duplicidade do IPTU e/ou Taxa de Limpeza.
Atenção!
Antes de abrir o processo, verifique o seu EXTRATO DE DÉBITOS.
Caso exista alguma parcela em aberto, opte em solicitar uma APROPRIAÇÃO DE PAGAMENTO IMOBILIÁRIO.
Os pagamentos serão restituídos ao proprietário/responsável do imóvel, ou a quem fizer prova do pagamento, desde que apresente a anuência do proprietário do imóvel constante no Cadastro Imobiliário do Município - CADIMO. Consultar IMAGEM DO CADASTRO (FICHA DO IMÓVEL).
1 - O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
8 - A ANÁLISE DO PEDIDO FICA SUJEITA A PRÉVIA QUITAÇÃO DO IPTU/TLP INCIDENTES SOBRE O IMÓVEL E SUAS ORIGENS.
5 - Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
2 - Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
3 - Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
12 - Coloque seus tributos, inclusive os parcelamentos, em débito automático.
