Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
• CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/CERT. INOVA SIMPLES (ATUALIZADOS)
• CONTA PARA DEPOSITAR A RESTITUIÇÃO (CORRENTE OU POUPANCA)
• REQUERIMENTO COM DETALHAMENTO DO PEDIDO
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• FORMULÁRIO PADRÃO - PROCESSOS MERCANTIS
• COMPROVANTES DE PAGAMENTO
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
• CONTA PARA DEPOSITAR A RESTITUIÇÃO (CORRENTE OU POUPANCA)
• REQUERIMENTO COM DETALHAMENTO DO PEDIDO
• RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
• FORMULÁRIO PADRÃO - PROCESSOS MERCANTIS
• COMPROVANTES DE PAGAMENTO
• (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
Descrição do assunto:
Tem por finalidade solicitar a devolução do crédito tributário da pessoa jurídica em virtude de algum recolhimento indevido do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISSQN.
Atenção!
Antes de dar entrada neste processo, emita a sua CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS. Havendo alguma pendência, solicitamos que aguarde e não abra este processo até a regularização dos débitos porventura existentes.
1 - O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo.
5 - Mantenha-se em dia com os seus tributos. Antecipe-se à data de vencimento e evite imprevistos.
2 - Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
3 - Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
12 - Coloque seus tributos, inclusive os parcelamentos, em débito automático.
