Declaração para Lançamento do ITBI

Para dar continuidade à abertura do processo é necessário preencher o formulário com os dados do Contribuinte.
Ao término do procedimento será informado um número de processo para acompanhar a tramitação.

*Campos obrigatórios

Dados de quem abre o processo

Nome ou Razão Social*

CPF* CNPJ*

CEP*

Endereço*

Número* Sem Número

Complemento

Telefone Celular*

Telefone Convencional

Email*

Confirmação do email*

Estou ciente de que o e-mail acima informado poderá ser utilizado para comunicações relativas a este processo.

O processo será aberto: *
Para mim Para outra pessoa

Quantidade de Adquirente:

Dados do Adquirente

1) Adquirente

Nome*

CPF* CNPJ*

*É Adquirente Principal

*Do percentual adquirido, quanto ficará para este Adquirente?

CEP*

Endereço*

Número* Sem Número

Complemento

Telefone*

Celular

Comercial

Email*

Confirmação do email*

Estou ciente de que o e-mail acima informado poderá ser utilizado para comunicações relativas a este processo.

Quantidade de Transmitente:

Dados do Transmitente

1) Transmitente

Nome*

CPF* CNPJ*

*É Transmitente Principal

CEP*

Endereço*

Número* Sem Número

Complemento

Telefone*

Celular

Comercial

Email*

Confirmação do email*

Dados da transmissão

*Sequencial

*Área do terreno

*Área Privativa

*Tipo de Negócio

* Qual o percentual adquirido do imóvel (%) ?

*Valor da operação

*Valor financiado - SFH

Data Assinatura do contrato

*Banco Financiador

Número do cartório de imóveis

Número da matrícula

O contribuinte declara estar ciente que:

o CONTRATO/DOCUMENTO FORMALIZANDO A TRANSAÇÃO é item indispensável para análise da solicitação de lançamento do ITBI.

para as aquisições pelo Sistema Financeiro de Habitação - SFH, é necessário anexar o contrato de financiamento completo, assinado e constando a avaliação do agente financiador.

para os casos de arrematação judicial ou extrajudicial se faz necessário apresentar a carta de arrematação assinada pelo juiz competente ou documento do leilão também devidamente assinado.

sob penas da Lei, qualquer informação inverídica é de minha responsabilidade.

Forma de pagamento do Imposto

Forma de Pagamento: Cota Única Em parcelas

Quantidade de Parcelas

Observação, roteiro e/ou croqui para localização

quantidade de caracteres: 255

Termo de responsabilidade

*Adquirente do imóvel Autorizado

*CPF CPF

Documentação - Para evitar interrupção no andamento do seu processo, anexe os documentos, conforme o seu caso.
(Arquivos aceitos: gif, jpg, jpeg, png, txt, pdf e tif - Único documento por arquivo e tamanho menor que 15MB )

CONTRATO/DOC. FORMALIZANDO A TRANSAÇÃO *

RG/CPF E/OU CNPJ DO AUTORIZADO/ADQUIRENT *

CONTRATO SOCIAL E ALTERACOES

ESCRITURA/CERT RGI-(MAX 60DIAS C/MATRIC)

COMPROVANTE DA INSC IMOBILIARIA(DIM/DAM)

HABITE-SE:IMOVEL ADQUIRIDO EM CONSTRUCAO

CARTA BANCO (FINANCIAMENTO SFH)

COMPROV.END.CORRESP.NO CASO DE TERRENOS

Julgando necessário anexar outros documentos, use o campo abaixo. No máximo 3 arquivos
(Arquivos aceitos: gif, jpg, jpeg, png, txt, pdf e tif - Único documento por arquivo e tamanho menor que 15MB )

Digite os caracteres:

Atenção!
Antes de prosseguir, confira todos os campos, principalmente:

- Nomes dos adquirentes e dos transmitentes
- Tipo de negócio
- Percentual de cada adquirente
- Percentual adquirido do imóvel (%)
- Valor da operação
- Valor financiado – SFH

Eventual erro de digitação poderá inviabilizar ou atrasar o registro do seu imóvel no cartório, pois a certidão do ITBI será emitida pela Prefeitura do Recife a partir dos dados informados por você e o registro no cartório ocorrerá apenas com todos os dados corretos.

Deseja conferir os dados?

Declaro que realizei a conferência de todos os dados informados.
Declaro ter ciência de que a Prefeitura do Recife poderá usar os dados para fins de comunicação dos atos processuais, de acordo com o Código Tributário Municipal.
Deseja abrir o processo?

IPTU e Taxa de Limpeza

ITBI

PESSOA JURÍDICA E AUTÔNOMO

ABERTURA E ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS

INFORMAÇÕES TRIBUTÁRIAS