
Isenção do ITBI
Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
- COMPROVANTES DA RENDA MENSAL
- CPF/CNPJ DO REQUERENTE E DO AUTORIZADO
- DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL
Descrição do assunto:
Este serviço se destina à solicitação de isenção do ITBI. Destacam-se os seguintes casos:
- Baixo valor do imóvel;
- Aquisição para residência própria por ex-combatente;
- Dentre outros critérios.
Atenção!
Antes de entrar com este pedido:
- Tente esclarecer a sua dúvida consultando o art. 48 do Código Tributário Municipal - CTM e as Perguntas Frequentes.
-O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo
-Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
-Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.