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Cadastramento de Imóvel em Construção Para Fins Lançamento de ITBI
Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
- ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO
- PLANTA DE LOCALIZAÇÃO E DE SITUAÇÃO DO IMÓVEL
- QUADRO DE ÁREA ABTN
- PLANTA BAIXA DO IMÓVEL
- CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO/CERT. INOVA SIMPLES (ATUALIZADOS)
- ESCRITURA/CERTIDÃO DO CARTÓRIO DE IMÓVEIS, COM A MATRÍCULA (EMITIDA NO MÁXIMO HÁ 60 DIAS)
- CPF/CNPJ DO REQUERENTE E DO AUTORIZADO
- PLANILHA DE ÁREAS (MODELO SEFIN)
- RELAÇÃO DE PERMUTANTES
- PROJETO APROVADO
- PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
- (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
- ESCRITURA PÚBLICA DE PERMUTA
Descrição do assunto:
Este serviço se destina a cadastrar os imóveis em construção, visando possibilitar o lançamento do ITBI através da declaração própria para este fim, cujo sequencial permanecerá na situação de inativo até a conclusão da obra.
Atenção!
Antes de abrir o processo, esteja com todos os documentos listados acima disponíveis para fazer a anexação. Aproveite e atualize os seus dados pessoais por meio da opção do FALE CONOSCO.
-O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo
-Acompanhe a tramitação de seu processo pelo Portal.
