ACÓRDÃO Nº 072/24 - D.O.M Nº 124 - 06.09.24

Data
07-04-2025
Documentos Julgamento
AC 072 2024 - 07.63978.9.15 - VAZÃO HIDROPNEUMÁTICA LTDA.pdf549.58 KB
Publicação

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Resumo da Publicação

PROCESSO/NOTIFICAÇÃO Nº 07.63978.9.15

RECORRENTE:  VAZÃO HIDROPNEUMÁTICA LTDA EPP

RELATOR:      JULGADOR RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS

RESCISÓRIA: VICE PRESIDENTE JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR

EMENTA:  

1- pedido de rescisão de decisão de mérito – ADMISSIBILIDADE E IMPROCEDÊNCIA – IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE PROVAS E REDISCUSSÃO DE MÉRITO EM PEDIDO DE RESCISÃO DE DECISÃO DE MÉRITO ADMINISTRATIVO DE SEGUNDA INSTÂNCIA – MANUTENÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO Nº 160/2022.