Prefeitura do Recife prorroga ITBI reduzido para incentivar regularização de imóveis
Até 31 de janeiro, secretaria de Finanças vai oferecer alíquota de 2% para incentivar proprietários de imóveis que ainda não efetuaram a transferência do bem depois da aquisição
A Prefeitura do Recife prorrogou a redução de 3% para 2% na alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). A medida da Secretaria de Finanças passa a valer até 31 de janeiro de 2026. O objetivo é incentivar a regularização dos chamados “contratos de gaveta”, que são as negociações de compra e venda que ainda não foram formalizadas em cartório e, consequentemente, não concretizaram o ato de propriedade do bem. As condições estão disponíveis no Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) ou pelo aplicativo e site Conecta Recife.
Na prática, a iniciativa representa uma economia significativa para o contribuinte. Um imóvel avaliado em R$ 500 mil, por exemplo, paga R$ 15 mil de ITBI na alíquota de 3%. Com a campanha, o valor cai para R$ 10 mil.
*OUTRA VANTAGEM -* Além da redução temporária para 2%, a Prefeitura mantém a alíquota de 1,8% para quem quitar o ITBI em até 180 dias após a assinatura do contrato de compra e venda. Após esse prazo, o imposto volta à alíquota padrão de 3%. Já os imóveis financiados pelo Sistema Financeiro Habitacional (SFH) continuam com alíquota de 1%.
*CARTÃO DE CRÉDITO -* Outra facilidade é a possibilidade de parcelamento do ITBI em até 12 vezes no cartão de crédito, o que permite que o contribuinte registre a escritura do imóvel em até 24 horas após a conclusão do pagamento.
*PROCESSO 100% DIGITAL -* A Secretaria de Finanças vem investindo em automação e inteligência de dados, o que reduziu significativamente o tempo de avaliação do imposto e de geração do boleto, garantindo mais agilidade e transparência para o contribuinte. O procedimento de emissão do ITBI é totalmente digitalizado, realizado pelo Portal Recife em Dia (recifeemdia.recife.pe.gov.br) ou pelo aplicativo Conecta Recife.
