Com superávit de R$ 387 milhões, Prefeitura do Recife cumpre metas fiscais do 1º Quadrimestre de 2026
Capital pernambucana segue trajetória de crescimento nas receitas próprias e projeta cumprimento, com folga, dos limites constitucionais
A Prefeitura do Recife encerrou o primeiro quadrimestre do ano cumprindo todas as metas fiscais previstas para o período e entregou um superávit orçamentário de 387,19 milhões. Entre os destaques, o crescimento das receitas próprias foram determinantes para compensar a queda nas receitas que chegaram via transferências. Os números foram detalhados pelo secretário de Finanças do Recife, Ricardo Dantas, durante audiência pública realizada na última quarta-feira (27), junto à Câmara de Vereadores do Recife, e demonstram que a capital pernambucana vem cumprindo com as metas de execução fiscal previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA).
Na audiência, presidida pelo vereador Samuel Salazar, Ricardo Dantas destacou o desempenho das principais receitas próprias, que cresceram 9,53% em relação ao mesmo período de 2025, representando um acréscimo de R$ 89 milhões. A arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) obteve um crescimento de 12,54% (R$ 65 milhões) e a do ITBI apresentou alta de 25,84% (R$ 10,6 milhões), compondo os destaques no recorte comparativo.
Em relação às receitas de transferências, foi registrado um aumento tímido de 3,23%, marcando um incremento nominal de R$ 29,2 milhões em relação a 2025, com destaque para as receitas advindas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que cresceram 7%. Já a receita que chega ao cofre municipal via Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do Estado apresentou queda de 6,13% em termos reais.
Analisando o resultado fiscal das principais receitas correntes do Recife (receitas próprias + receitas de transferências), há um incremento nominal 6,43% em relação a 2025, com adição de R$ 118,35 milhões aos cofres municipais na comparação.
“No geral, o crescimento das receitas próprias compensou a queda na receita de transferências. Destaque para o ISS que sempre vem respondendo e compensando a queda no ICMS, que até 2017 era a maior receita do município. O ISS vem crescendo a cada ano e vem compensando essa queda no ICMS, que foi agravada pelas sucessivas mudanças do Governo do Estado na repartição da fatia destinada aos municípios, a partir do ano de 2023”, disse Ricardo Dantas.
No conjunto das receitas da cidade, o secretário de Finanças destacou o desempenho do recolhimento de impostos, taxas e contribuições de melhoria, que puxou a receita total para R$ 3,49 bilhões, o que corresponde a 32,72% da meta atualizada para o ano inteiro. Um dos destaques ficou para a captação de R$ 65 milhões com operações de crédito, necessárias à continuidade dos investimentos e melhorias para a população do Recife.
Na análise das despesas totais, houve execução de R$ 3,1 bilhões, o que representa 28,26% da previsão anual atualizada. As despesas de capital somaram R$ 327 milhões, incluindo investimentos e amortização da dívida. No encontro das contas, as receitas do período superaram com folga as despesas, gerando um superávit orçamentário de R$ 387,19 milhões.
De acordo com o gestor das finanças da capital pernambucana, os resultados do primeiro quadrimestre deste ano apontam que o Recife está em uma posição confortável para, mais uma vez, garantir o cumprimento dos limites constitucionais previstos para a educação e para a saúde da cidade. Ante um mínimo exigido de desembolso de 25% da Receita Corrente Líquida (RCL) para a educação, o Município já investiu o correspondente a 21,51% da RCL. Na Saúde, cuja obrigação fiscal reporta ao limite de 15%, a cidade desembolsou 17,93%, com indicativo da manutenção da execução acima da meta nos próximos quadrimestres.
“Nos últimos anos, a gente já tem ficado próximo do cumprimento da meta no primeiro quadrimestre, o que é muito confortável para o município chegar no fim do ano e, mais uma vez, alcançar essa meta dos 25% da educação. Em todos os anos da série histórica, cumprimos os 25% também com folga e, no caso da saúde, devemos atingir um percentual entre 20% e 21% da Receita Corrente Líquida, acima da obrigatoriedade de 15%”, antecipa.
Os números da apresentação indicam que a capital pernambucana registrou um leve aumento nas despesas com pessoal, que chegaram ao patamar de 44,63% da RCL. Apesar da curva ascendente em relação aos primeiros quatro meses de 2025 (44,53%), o quadro permanece distante do limite de Alerta, de 48,60% da RCL, primeiro estágio de atenção para esse tipo de despesa. A Dívida Consolidada Líquida permanece controlada, em patamar de 30,07% da RCL, com leve aumento em relação ao primeiro quadrimestre de 2025 (29,83%). De toda forma, a cidade permanece distante do limite máximo de endividamento de 120% da RCL, definido por resolução do Senado Federal.
Por fim, a apresentação também apontou que a capital pernambucana reduziu o percentual do comprometimento da sua Receita Corrente Líquida com operações de crédito. Os números de janeiro a abril de 2026 apresentaram índice de 0,79% da RCL, ante o patamar de 3% registrado no mesmo período do ano passado. O limite máximo é de 16%, número que é definido por resolução do Senado Federal. “Com isso, apresentamos o cumprimento de todas as metas fiscais para o quadrimestre, com bastante folga, superávit orçamentário de 387 milhões e todas as metas e limites constitucionais atingidos”, concluiu Ricardo Dantas.
