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Correção do Lançamento do ITBI
Documentações para este assunto. Verifique quais as que se referem ao seu caso. Exemplos: pessoa física deverá anexar CPF e RG; já pessoa jurídica, o CNPJ.
- RG E CPF DO AUTORIZANTE E DO AUTORIZADO
- PROCURAÇÃO OU AUTORIZAÇÃO
- DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DO PEDIDO
- CONTRATO SOCIAL/ESTATUTO (ATUALIZADOS)
- (CNPJ ) CADASTRO NACIONAL DE PESSOA JURÍDICA
Descrição do assunto:
Este assunto destina-se apenas para correção de dados cadastrais digitados incorretamente no momento da abertura do processo para lançamento do ITBI.
Para questionar o valor lançado ou a alíquota aplicada, verifique antes a documentação que você anexou no pedido de DECLARAÇÃO PARA LANÇAMENTO DO ITBI. Caso ainda discorde do valor ou da alíquota, junte os documentos comprobatórios e abra um processo de REAVALIAÇÃO DO ITBI.
-O e-mail informado no formulário de solicitação poderá ser utilizado nas comunicações relativas a este processo
-Durante a análise de sua demanda, poderemos necessitar de outro documento complementar que, para sua comodidade, poderá nos ser enviado pelo Portal.
