18. Imóvel adquirido em regime de condomínio fechado é imóvel adquirido em construção?

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Não. O que se adquire na adesão ao condomínio fechado é uma fração ideal de terreno. Na adesão, a mesma considera-se pronta para uso, sendo a construção uma das espécies de uso possíveis para a referida fração ideal.

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