12. Se eu compartilho “Minha caixa de entrada”, como fica a questão da ciência?

Adicionar respostas

Quando compartilha a 'Caixa de entrada', o sujeito passivo outorga poderes para a pessoa para quem foi efetuado o compartilhamento (ver Pergunta 16), dentre esses poderes está o de tomar ciência das mensagens enviadas, a exemplo das notificações fiscais. Assim, considerando que o teor da mensagem seja consultado antes do decurso do prazo da ciência tácita (ver Pergunta 10), a ciência se dará no momento da primeira consulta ao teor da mensagem, seja ela efetuada pelo sujeito passivo, seja pela pessoa com a qual foi compartilhada a “Caixa de entrada”.

Categoria