49. Existe algum benefício tributário para quem mantém muro e calçada no terreno?

A lei concede redução de 50% da Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos Domiciliares - TRSD e redução da alíquota do IPTU de 5% para 3% para os imóveis não edificados que possuam muros e, quando situados em logradouro provido de meio-fio, que também possuam calçadas.