19. Se eu comprei um imóvel do meu irmão pela metade do preço, qual valor será utilizado para o cálculo do imposto, o valor que eu paguei ou o valor do imóvel no mercado imobiliário?

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O valor da transação é considerado, porém havendo diferença significativa em relação ao valor de mercado, a prefeitura apresentará um novo valor, podendo este ser contestado.

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