34. No lançamento em cotas múltiplas, restando cotas em aberto após a data de vencimento da última cota, como deverá proceder ao contribuinte para realizar o pagamento de saldo devedor?

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Neste caso, o contribuinte vai requerer consolidação das parcelas pagas de ITBI. Ao serem consolidados os pagamentos, o ITBI oferecerá a QUITAÇÃO PARCIAL DO IMPOSTO, referente ao percentual do imposto pago através das cotas que foram efetivamente recolhidas. Assim, o contribuinte deverá requerer um ITBI complementar alusivo à fração do imposto ainda devida.

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