O contribuinte deverá entrar imediatamente com um processo de "REVISÃO DE DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL" para que se proceda à correção. O requerimento poderá ser feito de forma online por meio deste Portal, na opção de "Abertura de Processos", "Abertura de Processos do IPTU".
Deverá solicitar desmembramento junto à Unidade de Licenciamento Urbano Integrado - ULIC, para consultar os dados para contato pedimos acessar neste Portal a opção de “Orientações”, "Secretaria de Política Urbana e Licenciamento - SEPUL".
Sim, neste caso o imóvel deixará de ser considerado residencial. Portanto, a alíquota do IPTU e o fator de utilização da TRSD serão maiores.
Sim, a alíquota do IPTU é maior para imóveis não residenciais. Além disso, o fator de utilização do imóvel, usado para calcular a TRSD, também é maior.
Não. Se o valor do imóvel calculado pela Prefeitura estiver acima do valor de mercado, o contribuinte pode entrar com um processo de reclamação contra o lançamento do IPTU.
É o valor usado como base de cálculo do IPTU, resultante da soma do valor do terreno com o valor da edificação.
O valor venal do imóvel, edificado ou não, será obtido por meio da seguinte fórmula:
VV = (V0 x TF) + (Vu x Ac x Cdice)
Onde:
VV é o valor venal do imóvel;
V0 é o valor unitário do metro linear de testada fictícia de cada face de quadra dos logradouros públicos, definido pela Planta Genérica de Valores de Terrenos;
TF é a testada fictícia do imóvel;
Vu é o valor do metro quadrado de construção nos termos da Tabela de Preços de Construção;
Sim, todos os anos o valor do IPTU é reajustado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA.
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VALOR VENAL 2025 |
Valor que se toma por base para calcular o imposto. No caso do IPTU, a base de cálculo é o valor venal do imóvel. Quanto mais caro o imóvel, maior o valor do IPTU.
