Sim! Pelo sistema integrado REDESIM, no Portal da Junta Comercial de Pernambuco – JUCEPE, por meio do “Acesso do Usuário” e, posteriormente, em casos de baixa, levando o instrumento de Distrato (contrato social ou ata de assembleia) para arquivamento na JUCEPE, presencialmente.
Sim! Por isso é importante ter o imóvel legalizado, com plantas aprovadas pela SEMOC e devidamente registrado num Cartório de Imóveis. Portanto, solicitamos entrar em contato com a Central de Licenciamento, para maiores informações pedimos acessar o Portal de Licenciamento no http://licenciamento.recife.pe.gov.br/node/446.
É necessário solicitar a viabilidade sempre que a alteração referir-se ao objeto ou atividades econômicas; ao endereço de estabelecimento ou razão social. Só depois da aprovação da viabilidade o processo de legalização deve ser solicitado. Para estes casos, o Alvará de Localização e Funcionamento Provisório é liberado por seis meses, necessitando a solicitação do definitivo no Portal de Licenciamento Urbanístico no http://licenciamento.recife.pe.gov.br/node/446.
Sim! O Alvará de Localização e Funcionamento Provisório tem validade de seis meses, neste período o Alvará de Localização e Funcionamento Definitivo deverá ser solicitado no Portal de Licenciamento Urbanístico no http://licenciamento.recife.pe.gov.br/node/446.
De posse do protocolo gerado na aprovação da viabilidade e o requerimento online, que é a capa do processo, preenchido no portal da JUCEPE, o requerente poderá solicitar sua legalização, levando o documento de constituição ou alteração da empresa de forma presencial na JUCEPE.
Não! Ela indica se é viável que a empresa ou pessoa jurídica exerça determinada atividade no endereço solicitado, com a razão social escolhida.
A viabilidade pode não ser aprovada em razão da atividade não poder ser exercida no endereço indicado ou a razão social não estar de acordo com as normas. Neste caso, será necessário fazer nova solicitação. Em casos de aprovação com restrição, referente à atividade, o requerente deverá se dirigir à Central de Licenciamento para solicitar a liberação do Alvará. Outras informações podem ser obtidas também pelo Portal de Licenciamento Urbanístico http://licenciamento.recife.pe.gov.br/node/446.
Quando a viabilidade for aprovada com restrição de atividade, o contribuinte deverá se dirigir à Central de Licenciamento para solicitar a liberação do Alvará. Outras informações podem ser obtidas pelo Portal de Licenciamento Urbanístico, no endereço http://licenciamento.recife.pe.gov.br/node/446.
É uma consulta feita pelo requerente para saber se a razão social escolhida está de acordo com as normas (instruções disponíveis no ato da consulta) e se a(s) atividade(s) que a empresa pretende desempenhar podem ser exercidas no endereço de estabelecimento escolhido. Esta consulta é feita por meio da REDESIM. A viabilidade será aprovada, se a razão social, atividade(s) e endereço forem viáveis.
Para acessar a REDESIM é necessário efetuar um cadastro no campo “Acesso ao Usuário” na página inicial do portal da JUCEPE. Uma vez efetuado o cadastro é possível fazer o login digitando o e-mail e senha cadastrados. Para acessar as orientações não é necessário ter cadastro.
