Pauta de Julgamento

Data 18/06/2025 -10:00 HORAS

PROCESSO: 07.17395.3.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS: GUSTAVO  GERBASI GOMES DIAS E OUTROS 
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA  JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO: 07.17546.1.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS: GUSTAVO  GERBASI GOMES DIAS E OUTROS 
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA  JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO: 07.17630.2.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS: GUSTAVO  GERBASI GOMES DIAS E OUTROS 
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA  JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO: 07.17823.5.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS: GUSTAVO  GERBASI GOMES DIAS E OUTROS 
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA  JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO: 07.17838.2.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A
ADVOGADOS: GUSTAVO  GERBASI GOMES DIAS E OUTROS 
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA  JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO:07.00741.9.25– NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE: STUDIO DA CRIANÇA LTDA EPP
ADVOGADOS: ÉVELI AMANDA FERREIRA DE MELO E OUTROS
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 07.02133.6.25 – NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE: COLÉGIO NÚCLEO LTDA
ADVOGADOS: MANOEL CANDIDO DIAS NETO
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 07.02892.4.25 – NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE: COLÉGIO NÚCLEO LTDA
ADVOGADOS: MANOEL CANDIDO DIAS NETO
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA: JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.06933.1.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: ROMERO DA FONTE PORTO CARREIRO
ADVOGADOS:THIAGO MACÊDO OLIVEIRA E OUTROS
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.06986.2.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: MARIA EDUARDA ALENCAR CÂMARA SIMÕES
ADVOGADA: MARIA EDUARDA ALENCAR MÂMARA SIMÕES
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.07014.5.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: FELIPE WERNER
ADVOGADO: MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.07015.8.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: CARLOS REBELATTO
ADVOGADO: MARCELO LUIZ MARTINS BALAU
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA ANDERSON FERRAZ DE ALBUQUERQUE
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

Obs:  A sessão será realizada na sala de reunião da 
           “Secretaria de Finanças” 14º Andar. 

     Recife, em 11 de junho de 2025.
 

Data 28/05/2025 -10:00 HORAS

PROCESSO: 07.27715.8.20 – NOTIFICAÇÃO - 01
CONTRIBUINTE: 3F CAPITAL LOCAÇÃO DE ESPAÇO STORAGE LTDA ME
RELATOR: JULGADOR RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS
RESCISÓRIA: VICE PRESIDENTE JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO: 07.27719.3.20 – NOTIFICAÇÃO - 02
CONTRIBUINTE: 3F CAPITAL LOCAÇÃO DE ESPAÇO STORAGE LTDA ME
RELATOR: JULGADOR RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS
RESCISÓRIA: VICE PRESIDENTE JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO:07.81292.6.16 – NOTIFICAÇÃO - 03
CONTRIBUINTE: ATENDO PARTICIPAÇÕES E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA
RELATOR: JULGADOR RAPHAEL HENRIQUE LINS TIBURTINO DOS SANTOS
RESCISÓRIA: VICE PRESIDENTE JOÃO GOMES DA SILVA JÚNIOR

PROCESSO:07.86990.8.19– NOTIFICAÇÃO - 04
CONTRIBUINTE: CESA CURSOS LTDA ME
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.00118.9.25 – CONSULTA - 05
CONSULENTE: FARMÁCIA DIGITAL SISTEMA S/A
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.06534.5.24 – CONSULTA - 06
CONSULENTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.02576.6.25 – CONSULTA - 07 
CONSULENTE: VIA VITÓRIA INCORPORAÇÃO DE BENS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 07.00048.1.25 – NOTIFICAÇÃO - 08
CONTRIBUINTE: RADIX HOTÉIS TURISMO LTDA ME
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

Obs:  A sessão será realizada na sala de reunião da 
“Secretaria de Finanças” 14º Andar. 

 Recife, em 21 de maio de 2025.

Data 20/03/2025 -10:00 HORAS

01 - PROCESSO:07.63987.6.16 – NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE:ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE – AECISA

02 - PROCESSO: 07.24091.8.23 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: CORPOREOS – SERVIÇOS TERAPEUTICOS S/A

03 - PROCESSO: 07.21624.5.23 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: CORPOREOS – SERVIÇOS TERAPEUTICOS S/A

04 - PROCESSO: 07.17186.5.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A

05 - PROCESSO: 07.17331.5.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A

06 - PROCESSO: 07.17392.4.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A

07 - PROCESSO: 07.17394.7.24 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE: ITAÚ UNIBANCO S/A

08 - PROCESSO:15.17082.3.19 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
CONTRIBUINTE: ADAILTON GONÇALVES DE SÁ RICARTE JÚNIOR

09 - PROCESSO:50.06326.3.24 – RESTITUIÇÃO 
CONTRIBUINTE:ENILDO HERÁCLIO DE QUEIROZ

10 - PROCESSO: 07.12745.3.20 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE:UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

11 - PROCESSO: 07.12946.9.20 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE:UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

12 - PROCESSO: 07.12958.7.20 – NOTIFICAÇÃO 
CONTRIBUINTE:UNIMED RECIFE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

13 - PROCESSO: 07.57290.0.23 – NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE:GDSTECH DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA

Obs:  A sessão será realizada na sala de reunião da 
           “Secretaria de Finanças” 14º Andar. 

                              Recife, em 12 de março de 2025.

Data 19/02/2025 -10:00 HORAS

01 - PROCESSO:07.47353.0.22 – NOTIFICAÇÃO  
       CONTRIBUINTE:MEMORIAL OFTALMO HOSPITAL DE OLHOS LTDA ME

02 - PROCESSO:07.47458.7.22 – NOTIFICAÇÃO  
       CONTRIBUINTE:MEMORIAL OFTALMO HOSPITAL DE OLHOS LTDA ME

03 - PROCESSO:07.28101.0.19 – NOTIFICAÇÃO  
       CONTRIBUINTE:COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS PEDIÁTRICO DE PERNAMBUCO

04 - PROCESSO: 07.24091.8.23 – NOTIFICAÇÃO 
       CONTRIBUINTE: CORPOREOS – SERVIÇOS TERAPEUTICOS S/A

05 - PROCESSO: 07.21624.5.23 – NOTIFICAÇÃO 
       CONTRIBUINTE: CORPOREOS – SERVIÇOS TERAPEUTICOS S/A

06 - PROCESSO:07.36301.1.15 – NOTIFICAÇÃO 
       CONTRIBUINTE:FÁBIO LOURENÇO DE LIMA

07 - PROCESSO:07.36302.8.15 – NOTIFICAÇÃO 
       CONTRIBUINTE:FÁBIO LOURENÇO DE LIMA

08 - PROCESSO:07.36303.4.15 – NOTIFICAÇÃO 
       CONTRIBUINTE:FÁBIO LOURENÇO DE LIMA

09 - PROCESSO:50.06622.6.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
       CONTRIBUINTE:PMA EMPREENDIMENTOS S/A
 
10 - PROCESSO:50.06623.0.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
       CONTRIBUINTE:PMA EMPREENDIMENTOS S/A

11 - PROCESSO:50.06624.1.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
       CONTRIBUINTE:PMA EMPREENDIMENTOS S/A

12 - PROCESSO:50.06624.4.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
       CONTRIBUINTE:PMA EMPREENDIMENTOS S/A

13 - PROCESSO:50.06624.4.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI  
       CONTRIBUINTE:PMA EMPREENDIMENTOS S/A

Obs:  A sessão será realizada na sala de reunião da 
           “Secretaria de Finanças” 14º Andar. 

Recife, em 12 de fevereiro  de 2025.