Quando compartilha a 'Caixa de entrada', o sujeito passivo outorga poderes para a pessoa para quem foi efetuado o compartilhamento (ver Pergunta 16), dentre esses poderes está o de tomar ciência das mensagens enviadas, a exemplo das notificações fiscais.
Não. Desde que não tenha ocorrido o decurso do prazo para ciência tácita (ver Pergunta 10), o sujeito passivo somente será cientificado, de cada mensagem não lida, quando efetivada a consulta ao conteúdo da mensagem.
A ciência será realizada de forma tácita após 15 dias, contados da data do envio da mensagem, ou na data em que o sujeito passivo efetivar a consulta eletrônica ao teor da comunicação, se ocorrida antes do prazo da ciência tácita.
Em alguns casos, no primeiro acesso ao DT-e é solicitado um e-mail de verificação. Caso esse e-mail já tenha sido utilizado no cadastramento de outro CPF/CNPJ no DT-e, não poderá ser utilizado novamente. Assim, para cada CPF/CNPJ cadastrado no DT-e deverá ser informado um e-mail diferente.
Será necessário acessar a página da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, no endereço: nfse.recife.pe.gov.br, no menu clicar na opção “Acesso ao Sistema” e posteriormente em “Esqueceu a Senha ou ela foi bloqueada?”.
Acesse o sistema da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, com a sua senha antiga. Selecione a opção “Alteração de Senha”, digite a sua nova senha e confirme-a nos campos específicos. Escolha uma frase no campo lembrete de senha e, por fim, clique na opção “gravar”.
Para recuperá-la, será necessário acessar a página da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, no endereço: nfse.recife.pe.gov.br, no menu clicar na opção “Acesso ao Sistema” e posteriormente em “Esqueceu a Senha ou ela foi bloqueada?”.
Caso não possua a senha, clique em “Solicitar Senha WEB”, disponível no menu da página da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica – NFS-e, acessada através do endereço: nfse.recife.pe.gov.br.
O acesso ao DT-e se dá pelo endereço: domiciliotributario.recife.pe.gov.br, utilizando certificado digital ou CNPJ/CPF e senha Web de acesso ao sistema da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e.
A adesão ao DT-e será obrigatória para todas as pessoas físicas e jurídicas que figurarem como sujeito passivo nas relações jurídico tributárias com o Município do Recife.
