Sim, mesmo nesta situação a prefeitura poderá requerer em juízo a penhora e leilão do imóvel para receber o valor do imposto devido.
Sim, os débitos atrasados do IPTU autorizam a prefeitura a requerer em juízo a penhora e venda do imóvel em leilão, para receber o valor do imposto.
Os débitos de IPTU acompanham o imóvel. O adquirente deverá pagar todos os valores atrasados do imposto. Assim, consulte os débitos antes de qualquer negociação.
Existem dois processos para a mudança de titularidade, Averbação com RGI ou Averbação sem RGI. Para as duas opções o pedido poderá ser realizado de forma online, basta acessar a seção “Abertura e Acompanhamento de Processos”, deste Portal. Destaca-se que apenas o primeiro (com RGI) garante a propriedade do imóvel.
Solicitar Apropriação do Pagamento Imobiliário, de forma online por meio deste Portal, na opção "Abertura de Processos", “Abertura de Processos do IPTU”, “Apropriação de Pagamento Imobiliário”.
Haverá cobrança de multa de 5% por mês de atraso, até o limite de 20%, e juros de 1% ao mês.
Sugere-se antecipar as datas de vencimento, evitando imprevistos.
Sempre consulte o seu extrato de débitos por meio do Portal de Finanças.
Em qualquer agência dos bancos autorizados, desde que localizado na Região Metropolitana do Recife, ou fora, a critério da rede bancária.
Também pela internet, o contribuinte deve solicitar o pagamento à vista ou parcelado, acessando a opção “IPTU e Taxa de Limpeza”, clicando em “Extrato de Débitos e Emissão de Guias (DAM) - Por Sequencial do Imóvel”, deste Portal.
Quando o contribuinte recebe o carnê do IPTU/TRSD no início do ano, ele tem a opção de pagar os tributos em 10 cotas mensais fixas. Neste caso, o desconto nas parcelas será de 5%. Os imóveis com débitos em 30 de Novembro do exercício anterior perdem esse desconto.
Os valores dos tributos atrasados, de exercícios anteriores, podem ser parcelados pela internet. Porém, quanto mais parcelas, maior será o ônus para o contribuinte.
Sobre o valor do imposto atrasado, corrigido monetariamente, incidem multa de 5% ao mês, até o limite de 20% e juros de 1% ao mês.
Neste Portal, no seguinte passo a passo:
• IPTU e Taxa de Limpeza;
• Extrato de Débito e Emissão de Guias (DAM) - Por Sequencial do Imóvel;
• Clicando no ícone da impressora ao lado do período desejado;
• Podendo efetuar o pagamento de todas as parcelas em DAM único (valor total), ou informando o número das parcelas (pagamento parcelado), caso o débito seja do ano atual.
