São obrigados a emitir Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFSe os profissionais cujo exercício da atividade tenha como pré-requisito a educação superior ou educação a esta equiparada, como: vendedores comissionados, p
A solicitação de Baixa da Inscrição Mercantil Pessoa Física está disponível para solicitação de forma online, por meio deste Portal na opção de "Abertura de Processos", "Abertura de Processos de Pessoas Jurídicas, Físicas e Autônomos".
A CND é disponibilizada aqui neste Portal na opção de “Pessoa Física/Autônomo”, “Certidão Negativa de Débitos Mercantis”.
O contribuinte poderá parcelar os débitos, por meio deste Portal na opção de "Pessoa Física/Autônomo", em "Extrato de Débito e Emissão de Guias (DAM) - Por Inscrição Mercantil".
Quando do pagamento à vista, o contribuinte obtém desconto nos valores dos juros e na multa de mora.
Deverá apresentar ao tomador de serviços uma “Certidão Narrativa Autônomo Isento”. A certidão poderá ser emitida por meio deste portal, acessando a opção “Pessoa Física/Autônomo”.
A obrigatoriedade do recolhimento do ISS para esse caso só se dará no semestre em que o profissional prestar serviços. Não havendo prestação de serviço em determinado semestre, o imposto não será devido.
Basta realizar as etapas abaixo:
A partir de 1º de Julho de 2015 (Decreto 28.899/15) os profissionais autônomos foram postos em dois grandes grupos, sendo um obrigado
O cadastramento do profissional Autônomo será feito de forma online por meio deste Portal na opção: “Pessoa Física/Autônomo”, “Cadastramento de Autônomo”.
