Imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH) contam com alíquota especial de 1% sobre a parte financiada, até o limite de R$ 990.256,34 (novecentos e noventa mil duzentos e cinquenta e seis reais e trinta e quatro centavos).
A princípio, sim. As operações de empréstimo ou financiamento bancário não interferem, em regra, no cálculo do ITBI, a única exceção é o financiamento contraído com recursos oriundos do Sistema Financeiro de Habitação (SFH).
Os auditores da Prefeitura do Recife fazem uma avaliação com base em critérios técnicos estabelecidos nas normas técnicas e nas legislações aplicáveis.
O valor da transação é considerado, porém havendo diferença significativa em relação ao valor de mercado, a prefeitura apresentará um novo valor, podendo este ser contestado.
É aquele imóvel que ainda não encontra pronto para uso na data de assinatura do contrato de compra e venda.
É o imóvel que não foi adquirido em construção, a exemplo de apartamentos prontos para morar, lojas prontas para o comércio, terrenos, galpões e etc.
A fim de gozar da alíquota reduzida de 1,8%, o adquirente do imóvel deverá seguir as regras mencionadas abaixo:
Sim. No período de 01/01/2014 a 31/03/2014, a Lei 17.904/13 estabeleceu uma alíquota promocional de 1,8%. Para também obter este benefício no período de 01/12/2015 a 29/03/2016 foi publicada a Lei 18.181/15. Esta abrangeu os imóveis adquiridos até 31/12/2014.
De acordo com o artigo 52 da Lei 15.563/91, Código Tributário Municipal, a alíquota do ITBI é 3%, podendo variar para 1% nos casos de imóveis financiados pelo Sistema Financeiro de Habitação – SFH e 1,8% conforme casos previstos na referida Lei.
O ITBI é calculado com base no valor venal do imóvel. Para efeito de apuração da base de cálculo do ITBI, o adquirente apresentará sua declaração do valor venal do imóvel e, estando em conformidade com a realidade, consideradas as condições normais de mercado para as transmissões imobiliárias, o valor declarado servirá de base de cálculo para o lançamento do imposto.
