Pauta 012/2025

Data
21-10-2025
Resumo da Publicação

Data  29/10/2025 -10:00 HORAS


PROCESSO:50.01362.5.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
CONTRIBUINTE: ENTRE RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO:50.01331.9.24 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO
CONTRIBUINTE: ENTRE RIOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO:50.06051.4.25 – CONSULTA
CONTRIBUINTE: MGN SERVIÇOS MÉDICOS
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO:50.05839.0.25 – CONSULTA
CONTRIBUINTE: HONORINA EVODIA SANTOS DA SILVA
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.03836.5.24  – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: ANDRÉ FERREIRA DA COSTA
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.03837.0.24  – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI  
CONTRIBUINTE: GUILHERME FERREIRA DA COSTA
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.03367.7.25  – RESTITUIÇÃO 
CONTRIBUINTE: TRX REAL ESTATE II FUNDO DE INVESTIMENTO
JULGADOR 1ª INSTÂNCIA JOÃO ANTÔNIO VICTOR DE ARAÚJO
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.00489.5.25 – RECLAMAÇÃO CONTRA LANÇAMENTO IMOBILIÁRIO  
CONTRIBUINTE: EDUARDO ANTÔNIO DA GAMA GUERRA CURADO
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

Obs:  A sessão será realizada na sala de reunião da 
           “Secretaria de Finanças” 14º Andar.

Recife, em 17 de outubro de 2025.

Publicação

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