Pauta 005/2026

Data
03-06-2026
Resumo da Publicação

Data  10/06/2026 -10:00 HORAS

PROCESSO: 15.40945.8.20 – RECL. CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE: NETUNO ALIMENTO S/A J
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO: 50.02886.6.26– CONSULTA  
CONTRIBUINTE: FERNANDA TATIANE DE OLIVEIRA
RELATOR: JULGADOR CARLOS AUGUSTO CAVALCANTI DE CARVALHO

PROCESSO: 50.02583.7.26 – CONSULTA 
CONTRIBUINTE:FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 50.04871.7.25 – RECL. CONTRA LANÇAMENTO DO ITBI 
CONTRIBUINTE:MULTICOM CONSTRUTORA LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS ANDRÉ RODRIGUES PEREIRA LIMA

PROCESSO: 07.03918.7.25 – NOTIFICAÇÃO 
CONTIBUINTE: B.G. PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA EPP
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 07.02730.4.25 – NOTIFICAÇÃO 
CONTIBUINTE: B.G. PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA EPP
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 07.03924.7.25 – NOTIFICAÇÃO 
CONTIBUINTE: B.G. PROMOÇÕES E EVENTOS MUSICAIS LTDA EPP
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

PROCESSO: 50.03896.2.25 – RECL. CONTRA LANÇAMENTO DE ITBI 
CONTRIBUINTE: ROCKET PARTICIPAÇÕES E INVESTIMENTOS LTDA
RELATOR: JULGADOR CARLOS GILBERTO DIAS JÚNIOR

Obs:  A sessão será realizada na sala de reunião da 
           “Secretaria de Finanças” 14º Andar.

Recife, em 03 de junho de 2026.

Publicação

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